Ao Senhor Presidente da República


Ao Senhor Presidente da República

 

A propósito do discurso do Senhor Presidente da República por ocasião das comemorações da Implantação da República, deixo aqui um pequeno recado ao representante máximo da Nação:

Quando fala em por fim à ilusão, nada lhe dá o direito de generalizar. Há aqueles que sempre viveram na ilusão e aqueles que nunca tiveram direito à mesma. E ainda aqueles que acham uma idiotice alimentar a vida de ilusões. Eu enquadro-me no último grupo e a ele sempre pertenci.

Contudo, e uma vez que generalizou, exerço o meu direito de resposta, do qual nunca prescindi mas que nem sempre coloquei na prática.

As minhas duas únicas “ilusões”, expressão que utilizo apenas porque o Senhor a utilizou, são a de ter um lugar para morar e um trabalho dignos, “ilusões” estas que me têm sido sistematicamente negadas. Contudo, de acordo com a Constituição da República Portuguesa (na versão respeitante à 6ª Revisão Constitucional, 2004, publicada no Diário da República nº 173, I Série A, de 24 de Julho de 2004), a primeira das minhas “ilusões” está consignada no n.º 1 do Artigo 65.º e a segunda no n.º 1 do Artigo 58.º.

Relembro-lhe o texto dos referidos números dos dois Artigos da Lei Fundamental :

Artigo 65.º (Habitação e Urbanismo)

1.Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

Artigo 58.º (Direito ao Trabalho)

1.Todos têm direito ao trabalho.

 

Posto isto, resta-me um desabafo, Senhor Presidente.

Se a minha situação financeira alguma vez mo vier a permitir, irei intentar uma acção em tribunal contra o Estado Português.

Afinal, como diz a canção “Queria ser astronauta, mas o meu País não me deixou” (direitos de autor devidos aos Xutos&Pontapés).

 

 

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